20 de junho de 2022

Os denunciantes anónimos de crimes estão agora mais protegidos

A lei permite que denunciemos crimes, protegendo a nossa identidade para evitar represálias. Mas a denúncia anónima tem regras e consequências.


Entrou hoje em vigor a nova lei que reforça a proteção dos denunciantes. Entendido como um exercício de cidadania, o ato de denunciar está definido claramente na legislação: significa relatar determinado facto sancionável por lei, perante a entidade competente. Implica, por isso, contar o que sabe sobre o quê, quem, quando, onde, como e porquê, mesmo que nem sempre se consiga dar resposta a todas essas questões. Depois, aplica-se um cliché dos tempos modernos: é deixar a justiça seguir o seu rumo.

A Nova Diretiva Europeia de Proteção dos Denunciantes, na sequência da qual foi publicada a nova lei, acentua a proteção dos denunciantes, anónimos ou não, que delatam infrações ou atos criminosos no interior de organizações, públicas ou privadas. Obriga os Estados-Membros a protegerem quem denunciar uma gama de irregularidades tão vasta quanto as que se possam verificar no âmbito da defesa do consumidor; da contratação pública; de serviços, produtos e mercados financeiros e na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; no que respeita à segurança e à conformidade dos produtos; à segurança dos transportes; à proteção do ambiente; à proteção contra radiações e segurança nuclear; segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; saúde pública; proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação; criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada; e crimes económico-financeiros, entre outros. No entanto, essa proteção fica limitada àqueles que denunciem estas infrações na sua própria organização ou no seu ramo de atividade, o que é realmente pouco, como veremos mais adiante.

A ideia de base de qualquer denúncia é simples: para o Ministério Público poder desencadear um processo criminal, precisa de saber que foi praticado um crime. Mas nem sempre toma conhecimento disso por si ou através de outras autoridades. Daí que a participação dos cidadãos em geral seja fundamental. Qualquer pessoa que tiver notícia de um crime pode denunciá-lo ao Ministério Público, a outra autoridade judiciária ou aos órgãos de polícia criminal. A exceção pode ser um daqueles casos em que o crime depende, efetivamente, de queixa, como, por exemplo, a ameaça (crime semipúblico), ou de acusação particular, como, por exemplo, a difamação (crime particular).


Da denúncia à reação das autoridades

O Ministério Público está em condições, obtida a denúncia, de ordenar a abertura de um inquérito. Os magistrados adotam um conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar quem o cometeu e recolher provas, com vista à decisão sobre a acusação.

Muitas vezes, o desenlace do inquérito pode ser dececionante. De acordo com os números divulgados pelo Ministério Público, cerca de 75% dos inquéritos são arquivados. As causas mais frequentes para isso são diversas: inexistência de crime, desistência de queixa por parte do ofendido (não é o caso quando se trata de crimes públicos) e recolha de prova inconclusiva. Existe uma enorme possibilidade de a denúncia, anónima ou não, não ter resultados. Mas o denunciante deve estar convicto de que o que fez foi para o seu próprio bem e da comunidade. Não se deve deixar deter por receio, mesmo que isso signifique optar pelo anonimato.

Para denunciar um crime, não temos, forçosamente, de saber qual é o tipo de crime em causa, nem a identidade do autor. Uma denúncia também não requer a constituição de advogado e é gratuita.

Mas há outras situações em que a denúncia é mesmo obrigatória. Qualquer funcionário de serviço público ou equiparado que tenha conhecimento de crimes no âmbito do exercício das suas funções, ou por causa delas, tem a obrigação de os denunciar, mesmo que os agentes do crime não sejam conhecidos. Também nestes casos, o denunciante tem direito ao anonimato, a garantias de transferência a pedido e a proteção contra eventuais sanções disciplinares. Mas pode optar por assumir a sua identidade e estará igualmente protegido pela lei. Outros casos em que a denúncia é obrigatória têm que ver com a segurança de menores: temos de denunciar situações que ponham em causa a vida, o bem-estar ou a liberdade de um menor.

 


Não se iniba de denunciar um crime

É natural que se hesite antes de se tomar uma decisão desta envergadura, que pode trazer consequências para nós e para os outros. Algumas até bastante perigosas: se testemunharmos tráfico de estupefacientes ou atividades de uma associação criminosa, podemos estar em risco, mesmo sabendo que o anonimato é garantido para as denúncias deste tipo de crimes, se essa for a vontade do denunciante. Ter medo de represálias, ainda mais nestes casos, é humano. Tal como ter vergonha, como é o caso em que tenhamos de denunciar violência doméstica, violência sexual, ou crimes relacionados com estes.

Outro fator importante de inibição é o receio de as autoridades não fazerem, ou não poderem fazer, nada no imediato. Crimes cujas provas são morosas ou difíceis de obter, como a corrupção ou a negligência médica, podem ser exemplos de processos complexos.

Mas o mais importante talvez seja mesmo o receio de, acidentalmente ou não, a identidade do denunciante poder ser revelada e expô-lo a vários riscos.

O denunciante anónimo não pode acompanhar o processo – fica, portanto, sem saber o destino que teve a sua denúncia –, mas isso não o deve demover. Se a identidade do denunciante for revelada a tempo de ele ser ouvido no processo, deve ser inquirido como testemunha.

Estes últimos argumentos podem demover qualquer cidadão de se chegar à frente. Mas existe uma lei, publicada na sequência da referida Nova Diretiva Europeia de Proteção dos Denunciantes, cujo objetivo é reforçar a sua proteção. Foi transposta para o ordenamento jurídico nacional em dezembro de 2021 e entrou em vigor no dia 20 de junho. Apesar da variedade de crimes passíveis de denúncia que compreende, ficou-se pelos “mínimos”. Em traços gerais, só abrange as violações do direito comunitário, e deveria ter abarcado todas as violações da lei, fossem nacionais ou comunitárias. Além disso, só está protegido quem denuncie infrações com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional, independentemente da natureza da atividade e do setor. Por isso, todos aqueles que denunciem crimes fora da sua atividade profissional ficam excluídos de proteção especial, o que é inaceitável.

Entendemos que as denúncias anónimas não devem, por si só, ser premiadas, mas as que são fundadas e conscientes devem ser bem acolhidas e protegidas. É dever do Estado proteger quem denuncia de forma responsável e corajosa.

 

A quem nos devemos dirigir, se optarmos pelo anonimato?

Há, pelo menos, quatro entidades diferentes a que pode recorrer. Pode fazer a denúncia verbalmente (por telefone ou presencial) ou online.

A denúncia pode ser feita ao Ministério Público, ou a qualquer das seguintes autoridades: Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP) ou a Guarda Nacional Republicana (GNR). Em situações de urgência, é mais simples contactar o 112. A PJ disponibiliza, online, um link direto para a denúncia anónima. Para branqueamento ou financiamento de terrorismo, em alternativa, pode recorrer a um e-mail específico. Para poder reportar a sua denúncia à PSP, aceda ao site da Polícia de Segurança Pública. Para contactar a GNR, consulte esta lista de contactos.

Certos tipos de crimes, como o auxílio à imigração ilegal, podem ser denunciados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Outros, como os crimes sexuais, podem ser remetidos às delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, gabinetes médico-legais e hospitais onde haja peritos médico-legais.

As autoridades devem receber todas as denúncias que lhes sejam apresentadas, mesmo que o crime não tenha sido cometido na sua área territorial ou não seja da sua competência, e dar-lhes seguimento.

 

Como podemos denunciar?

Em caso de denúncia anónima, só há lugar à abertura de inquérito se dela se retirarem indícios sérios e objetivos da prática de crime. Caso contrário, as autoridades arquivam-no. Mas, mesmo que desconheça quem foi o autor, pode e deve denunciar. O que deve apresentar para fazer uma denúncia?

● Recolha a informação relacionada com a ocorrência, como a identidade e as características dos eventuais suspeitos, e os meios utilizados.

● Registe o dia, a hora, o local e as circunstâncias de forma tão precisa quanto possível. Identifique o(s) suspeito(s) (se se souber) e as testemunhas (se houver) e outros meios de prova. As denúncias podem ser apresentadas mesmo que não se saiba quem praticou o crime.

● Deixe intacto o local onde poderá ter ocorrido o crime. Não altere nada no espaço físico onde ocorreu o crime nem utilize nada de lá e impeça, se possível, que outros o façam.

● Ter em posse os vários elementos que confirmam o crime, e preservá-los, pode servir para a proteção, em última análise, do próprio denunciante. Esses elementos vão sustentar os factos comunicados às autoridades.


E se a denúncia for falsa?

A denúncia é um ato de cidadania, como dissemos. Por isso, não pode, nem deve, ser usada para incriminar alguém injustamente, ou por acerto de contas, vingança ou ressentimento. A lei, aliás, prevê sanções para quem o fizer.

A lei criminaliza as denúncias caluniosas, seja porque o visado não cometeu a infração, seja porque esta simplesmente não ocorreu. Ou, ainda, porque o visado não figurava entre os participantes do crime, se ele tiver acontecido. Não é, pois, irrelevante apresentar denúncia sem fundamentos.

Quem denunciar alguém injustamente, com intenção, sujeita-se a eventual procedimento criminal, punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. Se o meio utilizado apresentar, alterar ou desvirtuar o meio de prova, a pena de prisão pode ir até aos cinco anos. Se daí resultar mesmo a privação de liberdade do ofendido, o falso denunciante pode ser punido com pena de prisão de um a oito anos.


Ricardo Nabais e Alda Mota

Fontes: DECO


Ver também: Como denunciar crimes online sem ter de ir à esquadra





6 de abril de 2022

COMO VIAJAR EM SEGURANÇA NO CONTEXTO ATUAL

Ao longo das últimas décadas o turismo registou um crescimento muito significativo a nível mundial, sendo, em muitas geografias, um motor da economia local. Os últimos dois anos, porém, têm representado enormes desafios para este setor. Primeiro, com as medidas de contingência implementadas para combater a pandemia causada pelo coronavírus. Agora, com um conflito militar derivado da invasão da Ucrânia pela Rússia, numa altura em que a maioria dos países europeus já tinha levantado grande parte das restrições para os viajantes, coloca-nos perante novos desafios que precisamos enfrentar com conhecimento.

Perante este contexto, o turismo volta a assumir uma importância fulcral na recuperação económica dos destinos, mas exige uma atenção redobrada para os viajantes. Assim, reflita nas seguintes dicas que lhe apresentamos, caso planeia viajar este ano:

1. AVALIE OS DESTINOS − Quando estiver a planear as suas férias, estude bem os destinos da sua eleição: em que estado pandémico se encontram, quais as medidas de contingência em atividade, quais as precauções a tomar e quais as regras em vigor para entrar no território. Para uma maior segurança no local, sobretudo se viajar sozinho, avalie se existem zonas mais perigosas e horários a evitar durante a estadia.

2. PREVINA UM EVENTUAL CANCELAMENTO − O conflito a decorrer na Ucrânia e os países a recuperar da pandemia a diferentes ritmos podem levar ao cancelamento e/ ou adiamento de viagens – sobretudo, que envolvam passagens aéreas. Perante estas incertezas, ter um seguro com coberturas de cancelamento de viagem, de adiamento de viagem, ou de atrasos nos voos revela-se fundamental para minimizar perdas financeiras derivada deste tipo de situações. Por outro lado, os destinos de férias domésticos poderão também ser uma opção a considerar.

3. TENHA CONSIGO OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS − Em viagem poderá necessitar de apresentar o seu passaporte, a carta de condução ou outro documento de identificação. Digitalize estes cartões e guarde-os no seu smartphone para que possa tê-los sempre à mão.

4. E OS CONTACTOS NECESSÁRIOS − Em viagem, sobretudo se viajar sozinho, é importante saber a quem ligar em situação de emergência. Assim, além dos contactos de familiares ou amigos de confiança, recomendamos que, antes de viajar, registe contactos relevantes, como o da embaixada ou consulado no destino, polícia e/ ou outros departamentos de emergência locais.

5. TENHA CUIDADO AO UTILIZAR WI-FI PÚBLICA − O acesso à internet é uma mais-valia em muitos destinos, porém, ao utilizar uma Wi-Fi pública, não se esqueça de que hackers poderão aceder aos seus dados pessoais – como números de cartões bancários e documentos de identificação, entre outros – e a outras informações pessoais valiosas. Caso vá necessitar de internet sem fios durante a viagem, crie antecipadamente uma rede privada virtual que lhe permita ter acesso online em segurança.

6. GARANTA ASSISTÊNCIA DURANTE TODO O PERCURSO − Embora muitos países já estejam a sentir um alívio nas medidas de contingência da pandemia de Covid-19, a doença continua a afetar uma grande parte das populações e podem ser implementadas novas medidas que, inesperadamente, têm de alterar os seus planos de viagem.

 


23 de março de 2022

Europa Oriental – É seguro viajar para lá neste momento?

Com a invasão da Ucrânia e o cenário de guerra que se vive, muitos viajantes começam a sentir-se inseguros em viajar para os países vizinhos.

Depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, quem pretendia viajar para o leste da Europa ganhou novas preocupações e, segundo a Euronews, os agentes de viagens continuam a descrever "nervosismo" em relação aos países da Europa Oriental que veio amortecer o boom de viagens que era esperado em 2022, aquando da diminuição de restrições devido à pandemia.

Um inquérito realizado pela agência de viagens MMGYGlobal revelou que a guerra na Ucrânia está a ter o dobro do impacto da pandemia nos planos dos americanos de visitar a Europa. Dos inquiridos, 62% revelaram-se preocupados com a possibilidade da invasão propagar-se para os países vizinhos e 47% preferem esperar para ver como a situação evolui antes de reservar férias.

A Agência Europeia para aSegurança da Aviação (EASA) tem partilhado as suas avaliações sobre o espaço aéreo nas proximidades da Ucrânia através do Conflict Zone Information Bulletin(CZIB). A actualização de 24 de fevereiro adverte contra as viagens sobre a região de Chisinau, na Moldávia, Minsk, a capital da Bielorrússia, assim como Rostov, no sul da Rússia. Todos os 27 Estados-Membros da União Europeia, assim como os EUA, Reino Unido, Albânia, Canadá, Islândia, Noruega e Suíça proibiram os voos russos de entrar no seu espaço aéreo.

É seguro viajar para países como a Polónia, Hungria e Eslováquia?

A resposta dos especialistas, citados pela Euronews, é sim. No entanto, vale a pena verificar as últimas informações antes de viajar. Se viajar para a Polónia, lembre-se que o país está a receber um grande número de refugiados, pelo que deve reservar alojamento com maior antecedência. As áreas polacas junto à fronteira com a Bielorússia estão encerradas.

"A Hungria continua a ser um país seguro, e a vida aqui continua como normal", garantiu um porta-voz da Agência Húngara de Turismo à CNN Travel. "O Governo húngaro está a fazer o seu melhor para evitar o envolvimento na guerra e para preservar a segurança tanto dos residentes da Hungria como dos turistas que a visitam", acrescentou.

Países como a Estónia, Letónia e Lituânia continuam a receber voos normalmente, o que significa que os peritos em aviação consideram seguro fazê-lo. A Lituânia, no entanto, declarou estado de emergência no dia 24 de fevereiro em resposta à invasão russa da Ucrânia. Se visitar o país, é agora obrigado a mostrar um documento de identificação com fotografia sempre que pedido pelas autoridades. Os controlos pontuais podem também estar em funcionamento nos postos fronteiriços, mas as autoridades não desaconselham as viagens.

Embora a maioria dos grandes navios de cruzeiro que parariam em território russo tenham feito alterações em vez de cancelarem completamente, alguns operadores de cruzeiros fluviais foram forçados a cancelar as viagens programadas para a Ucrânia.


Susana Sousa Ribeiro



10 de fevereiro de 2022

7 Estratégias para não ser Vítima de um Ciberataque

Os ataques informáticos aumentaram durante a pandemia, alertou o Portal da Queixa. Citando dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), a rede social de consumidores refere que "as denúncias de cibercrimes duplicaram em 2021, chegando às 1.160, mais do dobro do que no ano anterior (544)" e no seu portal foram recebidas mais de seis mil reclamações só relativas a burlas online.

Só este ano, já se registaram ataques à página de internet da Assembleia da República, ao Grupo Impresa (SIC e Expresso), à Cofina (Record, Correio da Manhã, CMTV, Sábado e Jornal de Negócios), à Trust in News (Visão) e à Vodafone. 

De forma a construir uma forte literacia digital é necessário saber reconhecer cenários duvidosos e fraudulentos e saber como agir quando se é vítima de algum esquema de burla.


 Estratégias defensivas essenciais


Criar passwords seguras e atualizá-las regularmente: ter a mesma password para tudo é ser um alvo fácil. Hoje em dia, existem plataformas seguras - como o Lastpass ou o 1password, por exemplo - onde podes guardar as tuas passwords, e assim evitar usar sempre a mesma. Pode ainda aceitar as passwords geradas pelo Google e guardá-las em plataformas para o efeito.

Não ignorar as atualizações de software: Demora apenas alguns minutos, e é uma importante ação que vai permitir atualizações de segurança e das configurações de privacidade. Contribui para a segurança, não só, de quem está a trabalhar remotamente, bem como, para a proteção da empresa de que faz parte.

Emissor duvidoso, com mensagem de alerta: nunca abrir este tipo de mensagens de remetentes ou números desconhecidos, sobretudo se convidam a abrir um link ou a partilhar dados pessoais. As mensagens de alerta (supostas dívidas, pagamentos em atraso, alerta de cancelamentos) são uma prática comum em ataques de phishing. Apesar de intimidar ou gerar curiosidade, nunca abrir nenhum link suspeito e nunca partilhar dados pessoais. No caso dos emails, e tal como alerta a Autoridade Tributária, confirmar sempre o remetente de um email que receba e que pareça duvidoso.

Marca ou entidade conhecida, mas com mensagem estranha: se receber uma mensagem de alguma entidade ou marca reconhecida que convida à abertura de um link, não abra. No caso dos websites, certifique-se sempre de que são verdadeiros e não duplicados. Uma forma fácil de comprovar se o site é fidedigno e seguro é perceber se este tem Certificado SSL (se o site tem HTTPS e um cadeado na barra do endereço).  Para comprovar a sua segurança, passe o rato por cima da hiperligação para ver o URL completo, avaliando assim a confiabilidade do conteúdo.

Ataques via redes sociais: a duplicação de perfis de marcas, celebridades ou influencers é real e cada vez mais comum. Existem perfis falsos de “Giveaways” que levam as pessoas a deixarem os seus dados pessoais ou cartão de crédito em plataformas desconhecidas. Existem perfis que enviam mensagem em massa a anunciar que foi o vencedor ou mesmo os que oferecem produtos diretamente. Em todos eles há algo que os denuncia: por norma, o discurso é duvidoso, tem erros de português, já que muitas vezes a tentativa de ataque é feita por hackers internacionais e que pedem sempre dados do cartão de crédito ou para subscrever alguma plataforma que leve à partilha de tal informação.

Fraude bancária, se foi vítima de phishing alerte o seu banco: os bancos já estão atentos a situações de fraude, motivo pelo qual têm vindo a criar, cada vez mais, mecanismos de segurança na ativação de cartões. No entanto, a duplicação de cartões ou o extravio de dados ainda é um problema por resolver. Se foi vítima de phishing, cancele imediatamente todos os teus cartões e alerta o teu banco sobre o sucedido.

À mínima dúvida, denuncie sempre e partilhe a sua experiência: A reclamação no Portal da Queixa não só alerta a marca sobre o que está a acontecer, como também ajuda outros consumidores a perceberem que podem estar prestes a ser alvo de fraude. Uma reclamação tem ainda o poder de levar a marca a pensar em soluções, por exemplo, reforçar a segurança do website, entre outras coisas, de forma a que este continue a ser seguro para os utilizadores. Aqui, as marcas também têm um papel importante, pois quando um ataque acontece, o primeiro passo a dar é no sentido de restabelecer a credibilidade e mostrar preocupação com o cliente.


28 de janeiro de 2022

3 cenários de violência em que te podes ver envolvido (Parte I)



Esta é uma situação em que a maioria das pessoas não se quer ver envolvida. Estás num cenário ameaçador em que não consegues escapar, fugir, e o teu adversário deixou claro que a sua intenção é agredir-te. A única coisa que pode piorar a situação é saberes que não tens habilidades suficientes para te defenderes e saíres dali em segurança.

Quem não se consegue defender tem mais probabilidades de se tornar uma vítima. É aqui que entra o treino de autodefesa. O estudo da defesa pessoal dá-te conhecimentos importantes para saberes como evitar potenciais situações de violência. Também aprendes técnicas comprovadamente eficazes para repelir um atacante. Tornas-te também mais sensível à importância de adquirir e manter uma boa condição física, e isso pode ser muito importante quando precisas de te defender com sucesso.  Pois é difícil fugires de um agressor ou aplicar movimentos defensivos com um certo nível de intensidade e vigor se depois de correres 20 metros ficas sem fôlego.

Estares mentalmente preparado para a possibilidade de precisares defender-te em algum momento da tua vida também te dará mais vantagem psicológica. Tens menos possibilidades de congelar e bloquear quando te sentires ameaçado e mais probabilidades de tomares as decisões certas, uma vez que o treino de autodefesa te ajuda a enfrentar situações de confronto debaixo de stress.

Aqui estão três cenários com que te podes ver envolvido e em que só tens a ganhar se tiveres alguns conhecimentos de autodefesa:



1) O Sucker Punch (também conhecido como coward punch e one-punch attacké um termo que geralmente designa um soco dado de forma traiçoeira e desleal onde o atacante surpreende a vítima sem que esta tenha tempo para se preparar ou defender. O golpe é executado de forma dissimulada, sem aviso (e muitas vezes sem razão), procurando o agressor esconder a sua intenção e até mesmo distrair a vítima para que ela fique mais vulnerável. Em algumas situações o ataque pode vir da retaguarda diminuindo ainda mais qualquer possibilidade de a vítima ter noção do que lhe vai acontecer. 

Embora existam contextos e ambientes específicos em que as probabilidades de uma pessoa ser surpreendida por um atacante são maiores, a realidade é que qualquer pessoa pode ser alvo de um sucker punch pelo simples facto de se cruzar com um desconhecido. 

Os motivos que levam alguém a atacar uma pessoa de forma violenta e repentina podem ser diversos, no entanto um atacante pode ter este comportamento só por diversão, querer provar algo para entrar num gangue, roubo, vingança, tentativa de violação, ou até atuar unicamente por se encontrar de consciência alterada por efeitos do álcool ou estupefacientes.

Algumas das vítimas sofrem lesões permanentes e debilitantes, havendo até situações mais trágicas e amplamente noticiadas pela imprensa. Frequentemente as vítimas perdem a consciência sendo o facto de caírem desamparadas que lhes pode provocar traumatismos mais graves.

Curiosamente, câmaras de vigilância em diferentes centros urbanos dispersos por esse mundo fora, têm captado situações em que o modus operandi dos agressores é muito peculiar: homens, mulheres e adolescentes são atacados por alguém que corre na direção deles, os golpeia e foge rapidamente do local. 


TÁTICAS DE AUTOPROTEÇÃO


O sucker punch é um ataque perigoso que pode surpreender até mesmo alguém com conhecimentos de técnicas de combate e autodefesa. É uma agressão de que não se está à espera e que te pode apanhar numa fração de segundos. Como então podes evitar ser surpreendido por esse tipo de ataque?

Mais abaixo estão dois vídeos que exemplificam algumas táticas defensivas e no YouTube encontramos inúmeros instrutores de defesa pessoal, cada um deles com a sua visão particular sobre o que pode ser feito para evitar um sucker punch. Alguns desses vídeos são interessantes e outros completamente ridículos e ingénuos. A realidade é que não existe uma fórmula mágica que te assegure a 100% que em algum momento não irás ser surpreendido por um ataque completamente imprevisível. Podes, no entanto, minimizar as possibilidades de te tornares uma vítima fácil, adotando atitudes e comportamentos preventivos que te fazem ficar mais alerta em determinadas situações, como por exemplo, quando sais à noite e frequentas ambientes onde normalmente existem conflitos, muito consumo de álcool, etc. Por outro lado, na tua rotina diária, podes fazer um esforço de vontade para ficares mais consciente do ambiente que te rodeia. Esta é uma regra fundamental de autoproteção: não ficares desligado do que se passa à tua volta.

As novas tecnologias invadiram o nosso cérebro fazendo com que seja muito fácil alhear-nos do mundo real e mergulharmos no virtual. Consequentemente, cada vez menos as pessoas utilizam os seus sentidos como forma de monitorizar o ambiente em que se encontram. Para que te possas sentir mais seguro e confiante começa por treinar a tua atenção a partir dos sentidos. Quando caminhas exercita a tua capacidade de reconhecimento visual e usa a tua visão periférica. Repara nas pequenas coisas, observa as pessoas e os seus movimentos, fica atento a quem demonstra uma linguagem corporal suspeita. Ouve os diferentes ruídos que te circundam, os passos das pessoas, as vozes que se cruzam no ar. Procura, sempre que possível, manter um espaço de segurança em relação a desconhecidos.  Atualmente essa é uma noção a que temos prestado mais atenção por causa da atual pandemia do Covid-19, mas ter consciência do nosso espaço pessoal e estar atento a eventuais intrusos é um princípio básico de autodefesa.

Outro fator importante que pode mitigar as probabilidades de seres surpreendido por um atacante é a tua própria linguagem corporal. A forma como caminhas transmite uma mensagem aos outros, em particular aos predadores que procuram pessoas distraídas do ambiente que as cerca e com sinais percetíveis de falta de autoconfiança. Para de caminhar com os olhos no chão ou no smartphone, ergue a cabeça e movimenta-a para ambos os lados para que tenhas uma clara visão de 180 graus. Não precisas caminhar como um manequim a desfilar na passerelle, mas podes imprimir à tua passada um ritmo mais determinado que te ajude a sentir mais seguro e confiante. Evita encurvares-te sobre ti próprio, endireita o teu corpo e faz algumas inspirações profundas. Dessa forma consegues mover-te com uma presença mais decidida, o que pode levar a que quem te observe com segundas intenções resolva procurar um alvo menos atento.

Essas são algumas dicas que podem colaborar para não seres alvo de um ataque inesperado. Estudar autodefesa também te ajuda a melhorar a atenção, a velocidade de reação e a desenvolveres uma autoconfiança mais robusta.  As tuas competências físicas são treinadas através de diferentes cenários onde vais aprender a posicionar-te e a aplicar técnicas contundentes para repelir um agressor. O treino sério de autodefesa não só prepara o teu corpo para situações em que te sentes em perigo, mas também capacita a tua mente para enfrentar cenários em que a maioria das pessoas congela ou entra em descontrolo emocional.

A realidade é que qualquer um de nós pode ser surpreendido por um sucker punch, mas reduzimos significativamente as possibilidades de isso acontecer se estivermos preparados física e mentalmente a par do desempenho das nossas faculdades de atenção melhoradas.







16 de dezembro de 2021

5 Sugestões para compras digitais mais seguras

 


Costuma entregar o cartão ao funcionário do restaurante para que este trate do pagamento? Ou colocar o PIN no terminal sem atenção a quem poderá estar de olho? Estes são dois dos cenários apontados pela Visa como sendo potencialmente perigosos. A pensar na quadra festiva – e numa altura de maior consumo e de mais movimentações –, a empresa partilha cinco sugestões que podem ajudar a tornar o Natal mais seguro. Desconfiar e estar atento são dois dos comportamentos mais importantes no geral, mas há aspetos mais específicos também a ter em consideração:

 1 – Pague em segurança em loja e proteja o seu cartão e o seu código PIN. Quando for pagar num restaurante, peça ao funcionário para trazer o terminal de pagamento à sua mesa, por exemplo, em vez de deixar que levem o seu cartão, sem a sua supervisão, para a caixa registadora. Quando colocar o seu PIN, mantenha a mão sobre o terminal para proteger o número de olhares curiosos. Lembre-se, se detetar pagamentos invulgares e pensar que alguém pode ter utilizado o seu cartão sem a sua autorização, pode sempre ligar ao seu banco e pedir para bloquear o cartão.

 2 – Pague online com segurança. Ao efetuar compras online, verifique o URL para garantir que começa com https://. O “s” no final confirma uma ligação segura. Poderá também ser-lhe pedido que forneça um código único (enviado para o seu telemóvel ou email), impressão digital, ou reconhecimento de voz ao efetuar um pagamento. Isto pode acontecer por uma questão de segurança e o seu banco só quer ter a certeza de quem é a pessoa que está a utilizar o seu cartão.

 3 – Pagar com segurança através das apps. Mude para reconhecimento de impressão digital ou facial ao efetuar o login de contas e/ou pagamentos, se essas opções forem uma possibilidade. Do ponto de vista da Visa, estes métodos são mais seguros e muito mais fáceis de utilizar do que as passwords.

 4 – Tenha atenção a fraudes de phishing. Tenha cuidado com emails ou chamadas telefónicas não solicitadas e suspeitas. Podem tentar roubar informações pessoais como o número de conta, nome de utilizador e palavra-passe. Em caso de dúvida, não clique em nenhuma ligação que não conheça e não descarregue ficheiros dos quais não sabe a origem.

 5 – Atualizar o software do sistema e da aplicação. Instale o software mais recente antes de fazer compras com o seu computador, tablet ou smartphone. As empresas tecnológicas trabalham arduamente para o manter em segurança – atualizar o seu software ajuda-os a corrigir e a protegê-lo de vulnerabilidades.




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25 de novembro de 2021

Como ajudar uma amiga ou familiar que é vítima de violência doméstica?


No dia em que se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres importa saber como se deve agir (e o que jamais se deve fazer) quando sabemos ou suspeitamos que uma amiga, familiar, vizinha ou colega de trabalho possa estar a viver uma situação de violência doméstica.

O primeiro ponto a assinalar é que os cenários de violência não se traçam somente de marcas físicas. Há sinais que podem indicar que a mulher é vítima de maus tratos psicológicos e essa forma de violência não pode ser subestimada nem vista como um "mal menor."

Sabia que ações como a devassa da vida privada através de imagens, conversas telefónicas, emails, revelar segredos e factos privados, violação de correspondência ou de telecomunicações são considerados atos de violência doméstica? Muitas vezes estes atos cometidos por parte dos companheiros ou companheiras ainda não são vistos pela própria mulher e pela sociedade civil como sendo uma forma de violência.

E claro, existem as formas de violência mais evidentes para todos, como os maus tratos físicos e psíquicos, a ameaça, coação, injúrias, difamação e crimes sexuais, podendo num âmbito mais lato haver ainda os crimes de subtração de menor, violação da obrigação de alimento, homicídio tentado ou consumado, dano, furto e roubo.

Se suspeita que uma amiga ou familiar possa estar a ser vítima de violência, pode ter um papel fundamental na vida dessa pessoa. A Associação Portuguesa de Apoio àVítima (APAV),  considera que "a ajuda inicial de um amigo ou amiga ou de um familiar pode ser crucial para que a vítima de violência doméstica fale e peça ajuda para tentar sair da situação de violência em que vive e com que tem de lidar sozinha". E esta ajuda pode ser o início do fim da situação de violência.


Observe o comportamento da sua amiga/familiar sozinha e em contexto de casal

De acordo com a APAV, estes são os comportamentos a que devemos prestar atenção sobre o estado da possível vítima:

●  Anormalmente bastante nervosa ou deprimida;

●  Cada vez mais isolada dos amigos e familiares;

● Muito ansiosa sobre a opinião ou comportamentos do seu/sua namorado/a ou companheiro/a;

●  Ter marcas não justificadas e mal explicadas, como por exemplo nódoas negras, cortes ou queimaduras;


De resto, repare no comportamento do companheiro/a da sua amiga:

●  Desvaloriza e humilha-a à sua frente e de outras pessoas;

●  Está sempre a dar ordens à sua amiga e decide tudo de forma autoritária;

●  Controla todo o dinheiro e os contactos e saídas sociais da sua amiga;

Todos estes sinais podem indiciar uma situação de violência e não não deve ficar indiferente.


Antes de tentar ajudar, saiba o que nunca deve fazer:

Antes de mais, deve recomendar à sua amiga que procure apoio junto da APAV. Mas esta não é uma decisão tomada de ânimo leve e, por isso, por mais que sua intenção seja a de 'salvar' a vítima com urgência,  a associação alerta para o que não deve fazer:

●  Dizer à sua amiga o que fazer: a decisão é sempre da vítima;

●  Dizer-lhe que ficará desapontado se a sua amiga não fizer o que lhe disse para fazer ou se voltar para o/a agressor/a;

●  Fazer comentários que possam culpabilizar a vítima por ser vítima;

●  Tentar fazer "mediação" entre a vítima e o/a agressor/a;

●  Confrontar o/a agressor/a, porque pode ser perigoso para si e também para a vítima.

"Ajudar como amigo/a ou familiar uma vítima de violência doméstica não significa ter de resolver pelos próprios meios a situação ou salvar a vítima. Por outro lado, é importante estar consciente que deixar uma relação violenta pode ser difícil, perigoso e demorar tempo", sublinha a APAV.


Em caso de emergência, ajude a planear uma fuga

Se a vítima vive com o/a agressor/a:

●  Auxilie no planeamento da sua fuga de casa para uma eventualidade;

● Não é aconselhável que tenha facilmente acessível armas, facas, tesouras ou outro objetos que possam ser usados como armas;

●  A vítima pode fazer uma lista de pessoas em quem confia, para contactar em caso de emergência e coloque o seu contacto nas teclas de contacto rápido do seu telemóvel;

●  A vítima pode estabelecer uma palavra-chave código com amigos, familiares ou vizinhos para chamarem a polícia;

●  A vítima deve ter sempre algum dinheiro consigo;

Deve fixar todos os números telefónicos importantes (polícia, hospital, amiga/o); 

● Deve também saber onde se encontra o telefone público mais próximo e se possuir telemóvel mantenha-o sempre consigo;

● Pode preparar um saco com roupas e deixe-o em casa de amigas/os ou no trabalho, para o caso de precisar de fugir de casa;

●  Estar preparado/a para deixar a residência em caso de emergência;

●  Saber para onde ir se tiver que fugir.


Durante a agressão:

●  A vítima deve referenciar áreas de segurança na casa onde haja sempre saída e o acesso a um telefone. Quando houver uma discussão evite a cozinha ou a garagem dado o elevado risco de aí se encontrarem facas ou outros objetos suscetíveis de ser usados como armas;

● Deve tentar evitar igualmente casas de banho ou pequenos espaços, sem saídas, onde o/a agressor/a o/a possa aprisionar;

●  Se possuir telemóvel, deve mantê-lo sempre consigo e chamar a polícia ou um amigo.


Se a vítima decidir sair de casa:

●  A vítima deve ter sempre consigo dinheiro, um cartão multibanco ou um cartão para utilizar um telefone público;

●  Saber a quem pode pedir abrigo ou dinheiro;

●  Utilizar uma conta bancária à qual o/ agressor/a não tenha acesso;


Quando efetivamente a vítima sair de casa:

● Nunca deve levar bens que pertençam ao/à agressor/a, porque isso pode ser motivo de represálias;

● Deve guardar num só local cartão de cidadão, certidões de nascimento dos filhos (ou cartão do cidadão, cartões da segurança social, identificação fiscal, centro de saúde, passaporte, boletim de vacinas, carta de condução e documentos do automóvel, agenda telefónica, chaves (carro, trabalho, casa), livro de cheques, cartão multibanco e de crédito;

● Se tiver crianças, pode levar os seus brinquedos preferidos e os seus livros escolares;

● Se a vítima participar às autoridades policiais pode pedir, se necessário, no âmbito do seu processo penal, uma medida judicial de proibição do/a agressor/a o/a contactar. A violação dessa ordem judicial pelo/a agressor/a também é crime;

●  A vítima deve mudar de número de telemóvel e bloquear os endereços de email do/a agressor/a; deve também ter cuidado a dar os seus contactos pessoais (a nova morada, o novo número de telemóvel);

● Se necessário, deve alterar as suas rotinas e os seus percursos habituais e conhecidos do/a agressor/a para casa, para o trabalho, para o ginásio, para as compras, ou outros locais.

● Se possível, dar a conhecer a amigos, familiares, colegas a sua situação, uma vez que estes o/a podem ajudar a controlar os movimentos do/a seu/sua agressor/a.


Vítima em situação de perigo de vida:

● Numa situação extrema de violência, em que se encontra em perigo de vida e que a única coisa que pode fazer é defender-se, todos os meios são válidos para sobreviver.

● O seu objetivo principal é debilitar momentaneamente o agressor para conseguir escapar e ir para um local seguro. Para o conseguir não deve responder com as mesmas “armas” do agressor, até porque normalmente, no mínimo, ele já tem a vantagem física. 

● Para se defender com êxito tem que esperar pelo momento mais oportuno e usar o efeito surpresa.

● Na sua reação defensiva precisa de mobilizar toda a sua energia física e emocional por meio de movimentos ofensivos direcionados para alvos específicos.

● O corpo humano tem áreas (ou pontos vitais) particularmente sensíveis que ao serem golpeadas produzem dor suficiente para travar por alguns instantes um atacante. Sem que seja necessário o uso de uma força extraordinária, golpear com determinação os olhos, a garganta (traqueia) ou a zona genital, vai produzir dor e desconcentração suficiente no agressor para o imobilizar momentaneamente e permitir que você tenha mais espaço de manobra para fugir.

● O Núcleo de Defesa Pessoal de Lisboa (NDPL) tem um programa que ajuda potenciais vítimas de violência doméstica a desenvolverem competências de autodefesa. Este programa está acessível a todos, inclusivamente a pessoas com dificuldades económicas. Entre em contacto com o NDPL via telefone ou email.