MUDA DE CURSO: VIOLÊNCIA NO NAMORO NÃO É PARA TI!

O Governo lançou uma campanha para abanar universitários: “Violência no namoro não é para ti”. Até ao final do ano lectivo, esta campanha feita em parceria com as federações académicas quer ajudar os jovens a definir barreiras e percepcionar actos de violência no namoro. Nas universidades portuguesas este é um problema “muito grave”, diz a APAV.

É uma espécie de segredo público nas academias nacionais. Toda a gente sabe que existe, mas ninguém fala sobre isso. Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), entende bem a distância entre a “percepção baixíssima” da violência no namoro nos universitários e a realidade: “Não conheço casos, não nos são denunciados, mas todos os dados nos dizem que o problema existe.” E é “muito grave”, completa Daniel Cotrim, assessor técnico da direcção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). “Os estudos indicam que a violência no namoro no meio universitário tem índices altíssimos e denúncias muito baixas. O número de jovens violadas também é muito alto e esses casos também não são denunciados.”

Um estudo da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) divulgado no início deste ano fez soar alarmes na equipa da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino. Entre os 2500 jovens (entre os 12 e os 18 anos) inquiridos, quase um quarto (22%) considerava “normal” a violência no namoro. Por outro lado, em 2015 chegaram ao Instituto de Medicina Legal 699 casos de violência no namoro (em todas as idades), um aumento de 44% relativamente ao ano anterior — e isso, sabe-se, é apenas uma parte do problema. Muitas das vítimas nunca chegam a fazer queixa.

Os dados “são impressionantes”, diz Catarina Marcelino, “mas não surpreendentes”. A dimensão da violência doméstica e de género em Portugal é ela própria uma prova dos factos. Os agressores têm uma idade média de 40 anos — mas não foi aos 40 anos que se tornaram agressores. Algo falhou. Continua a falhar. “São pessoas que nasceram e cresceram em democracia, andaram na escola no sistema democrático. Faz-nos pensar se, enquanto sociedade, estamos a fazer o suficiente. Não estamos.”

O perfil de vítimas e agressores é difícil de traçar. Sabe-se que, entre os mais jovens, a violência “é muito transversal”, aponta Daniel Cotrim, chamando a atenção para o facto de essa realidade também se começar a notar nos números gerais. As raparigas ainda são mais vítimas do que agressoras, mas a balança está cada vez mais equilibrada, atingindo os rapazes “quase na mesma proporção”.

A par da campanha dirigida aos universitários, está a ser delineada uma “estratégia nacional de educação para a cidadania”, em parceria com o Ministério da Educação. A ideia é dar mais competências às escolas logo a partir do 1º ciclo e até ao ensino secundário. Actuar cada vez mais cedo — porque os relatos de violência chegam também cada vez mais cedo.

É uma mudança urgente. Para o psicólogo Daniel Cotrim, a intervenção devia começar “quando as crianças entram no jardim-de-infância, por volta dos três anos”. Acontece assim em países como a Austrália e Canadá, com resultados inspiradores. “Parte do currículo relacionado com a cidadania é feito com as famílias e complementado pelas escolas. Isto cria sociedades activas”. Na prática, é olhar para a campanha feita em Portugal com a reciclagem e readaptar a fórmula. “Hoje toda a gente recicla porque os filhos ensinaram os pais. Se fomos capazes disso nesse campo, também somos na violência.”

A APAV dá apoio gratuito e confidencial a vítimas de violência. Podes denunciar ou pedir ajuda através do número grátis 707 200 077, enviar um e-mail para apav.sede@apav.pt ou dirigires-te a um dos gabinetes de apoio à vítima da associação.

NDPL - NÚCLEO DE DEFESA PESSOAL DE LISBOA

Programa de Autodefesa e Prevenção do Crime

 para o Cidadão Comum

Fontes: publico, apav, umar.

Vinte e nove mulheres assassinadas e 39 vítimas de tentativa de homicídio em 2015 − UMAR

Nos últimos dez anos foram assassinadas, em média, 43 mulheres por ano, de acordo com dados da UMAR, que revela hoje que em 2015 foram mortas 29 mulheres (Quase 90% tinham relação com agressor) e outras 39 foram vítimas de tentativa de homicídio.

Segundo o relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas, hoje divulgado, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015, foram registados 29 homicídios de mulheres, menos 16 do que em igual período de 2014.

"Não obstante os dados apresentados, não podemos concluir no sentido de uma tendência decrescente ao nível da incidência do crime", diz a UMAR.

"Da análise sistemática dos anos anteriores (2004 -- 2014), verifica-se que, tendo existido anos pretéritos com uma incidência inferior, os mesmos foram contrariados por ano seguinte com novo aumento de registos", acrescenta.

Por outro lado, a UMAR sublinha que no ano passado foram noticiados quatro femicídios ocorridos em anos anteriores e que não tinham sido contabilizados pelo OMA, pelo que não foram objeto de análise neste relatório.

Segundo os dados do OMA, em 87% dos 29 casos de mulheres assassinadas, as vítimas tinham ou tiveram uma relação de intimidade com o agressor, sendo que em 13% (4) as mulheres foram assassinadas por alguém com quem tinham uma "relação familiar privilegiada".

No total de 432 femicídios em dez anos, "mantém-se a tendência de maior vitimização das mulheres às mãos daqueles com quem ainda mantinham uma relação, fosse ela de casamento, união de facto, namoro ou outro tipo relação de intimidade (268) ".

No que diz respeito à caracterização das vítimas, e relativamente ao ano de 2015, 31% tinha mais de 65 anos, sendo que em apenas dois casos as mulheres tinham idade entre os 18 e os 23 anos. No entanto, o grupo etário mais vitimizado é o das mulheres entre 36 e 50 anos (28%).

Em apenas onze das 29 mulheres assassinadas foi possível ter informação quanto à sua situação profissional, sendo que cinco estavam reformadas e 12 estavam empregadas. Apenas uma estava no desemprego.

Já no que diz respeito aos homicidas, a maioria (38%) tem idades entre os 36 e os 50 anos e estava empregada (8), havendo dois desempregados e cinco em situação de reforma.

Relativamente ao período do ano em que mais ocorrem homicídios, os dados do OMA mostram que é principalmente nos meses de janeiro, março e abril, com quatro femicídios cada, num total de 12 em 29.

No entanto, olhando para o global dos dez anos, é possível constatar que há uma prevalência de homicídios nos meses de verão, como julho, agosto e setembro, com 48, 41 e 48 femicídios em dez anos, respetivamente.

A residência continua a ser o local onde a maioria das mulheres foram mortas, com uma taxa de prevalência de 62%, tendo havido também cinco que foram assassinadas na via pública e quatro que morreram no local de trabalho.

O meio mais escolhido para concretizar o crime foi a arma de fogo (15).

Quanto aos distritos, foi no Porto que ocorreram mais, com sete homicídios, seguido do distrito de Lisboa, com seis, classificação que se inverte quando contabilizados todos os dez anos, em que foram mortas 94 mulheres em Lisboa e 45 no Porto.

A motivação por trás do crime teve sobretudo que ver com contextos de violência doméstica e de relações de intimidade violentas.

Fonte:Lusa

RELAÇÕES QUE MATAM

Na última década, morreram 398 mulheres vítimas de agressões em contexto de violência doméstica em Portugal. Ciúme e dificuldade em aceitar a separação são os principais motivos. O ano de 2014 ficou marcado pela morte de 42 mulheres.

Ver Infografia

Fernanda e Inês morreram esfaqueadas à porta de casa, em Soure, Coimbra, num quadro de violência doméstica, minutos depois de terem ido caminhar pela vizinhança. A mãe de 47 e a filha de 16 anos gritaram por ajuda através da porta trancada pelo agressor, marido e pai. Os vizinhos alertaram as autoridades e a GNR arrombou a porta quando chegou, mas já não foi possível salvá-las.

O cenário violento surpreendeu bombeiros e polícias que as encontraram deitadas à entrada do apartamento. Tinham vários golpes no peito, no abdómen e nos braços, um tipo de ferimento que indicia que se tentaram defender. Morreram numa madrugada de Outubro. O agressor esperou a polícia deitado na cama de casal depois de agredir outra filha de 13 anos que sobreviveu.

Os números e as listas de vítimas mortais, que pontuam relatórios da última década, soam aos resultados finais de um conflito armado marcado com os nomes das mulheres que sucumbiram a relações que matam. Na última década, morreram 398 mulheres vítimas de agressões em contexto de violência doméstica em Portugal, segundo o último relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).

Só até ao final de Novembro de 2014 morreram 40 mulheres, de acordo com o estudo da UMAR que serve de fonte à infografia publicada com este artigo. Mas posteriormente, já em Dezembro, registaram-se mais duas mortes de mulheres, fazendo subir para 42 o número de vítimas. Um balanço ligeiramente superior ao registado em 2013, ano em que morreram 37 mulheres. Na evolução da última década destaca-se o ano de 2008, quando o número de mortes subiu para 46. Porém, a média por ano manteve-se.

“A conclusão é que não obstante o seu maior reconhecimento e maior visibilidade [do fenómeno], não fomos ainda capazes de diminuir as taxas de prevalência da forma mais letal de violência contra as mulheres nas relações de intimidade”, aponta o observatório.

Quatro vítimas por mês

Em média, morreram quatro mulheres por mês no ano passado. Em mais de metade dos casos (52%), o agressor foi o marido, o companheiro ou o namorado da vítima, enquanto em 30% das situações a mulher foi vítima de agressões fatais já depois da separação.

O caso de violência doméstica mais mediática do ano passado é o melhor retrato desta situação. Manuel Baltazar, agricultor de Valongo dos Azeites, São João da Pesqueira, conhecido pela alcunha de “Palito”, passou a perseguir a ex-mulher quase todos os dias nos últimos cinco anos, após esta ter decidido separar-se dele face a um quadro de violência doméstica. “Palito”, de 61 anos, aguarda julgamento em prisão preventiva acusado pela morte, a tiro, da ex-sogra e da tia. Feriu ainda a filha e a ex-mulher a 17 de Abril, quando todas estavam reunidas a preparar doces para a Páscoa. A pulseira electrónica, através da qual Manuel Baltazar era vigiado no âmbito de um processo judicial que o submeteu a uma medida de afastamento da ex-mulher, de nada adiantou. Disparou a caçadeira e fugiu.

A arma de fogo foi, contudo, o segundo meio mais usado (32%) em quadros conjugais fatais em 2014. Os agressores preferiram, em primeiro lugar, o uso de armas brancas (37%). Nos casos restantes, os homicidas escolheram o afogamento, a asfixia, o estrangulamento, o espancamento e o fogo, segundo o estudo da UMAR.

Manuel Baltazar esteve 34 dias em fuga, o que o tornou o suspeito mais procurado de então. Valongo dos Azeites parecia uma aldeia em estado de sítio com um constante cerco militar. “Palito” foi procurado pelos montes por mais de 200 guardas da GNR – alguns a cavalo – e inspectores da Polícia Judiciária.

A partir de Fevereiro de 2009, altura em que o casal se separou, o alegado homicida passou a levantar-se de madrugada para ver onde a ex-mulher andava e para exercer coacção sobre ela, de acordo com o processo relativo aos episódios de violência doméstica. O relatório social apenso ao processo descreve-o como pouco sociável e aponta-lhe uma obsessão em relação à ex-mulher, com quem esteve casado 25 anos. “Um e outro jurámos ser fiéis até que a morte nos separasse. Não sei por que ela quis o divórcio. Está deprimida e inventa coisas”, referiu o agricultor durante uma das inquirições em tribunal antes do crime.

Ciúme e separação

De facto, os ciúmes (20%) e a circunstância de o agressor não aceitar a separação (10%) são os principais motivos apontados pelo observatório que analisou com detalhe os casos que foram notícia em 2014.

O relatório da UMAR deixa ainda um aviso claro: “A permanência em relações violentas aumenta o risco de violência letal.” A maioria das vítimas mortais (35%) tinha idades entre os 36 e os 50 anos, enquanto 23% estavam no escalão etário entre os 51 e os 64 anos.

O distrito de Setúbal foi aquele que registou maior número de homicídios com sete mulheres mortas neste contexto, seguido de Lisboa (cinco mortes) e do Porto (quatro mortes). E é em casa que continuam a ocorrer a maior parte das mortes. Em 2014, 75% das situações verificaram-se na habitação do casal, 17% na via pública e 5% no local de trabalho. Além da forte expressividade dos casos de mortes, é também destacado no relatório o número de situações em que as vítimas conseguiram salvar-se. O documenta contabiliza 46 tentativas de homicídio até 30 de Novembro de 2014.

A análise do observatório da UMAR focou-se ainda sobre a atitude da vítima face ao agressor, nomeadamente se existiam queixas antes de o crime ocorrer. “Em 19% [dos casos] corria processo-crime por violência doméstica, a que acrescem 3% de situações reportadas em cujo processo havia já merecido decisão judicial relativamente aos factos praticados no contexto do crime de violência doméstica”, aponta o relatório.

Foi o que aconteceu no caso de Manuel Baltazar que em 2013 tinha sido já condenado mas a uma pena suspensa de quatro anos de prisão por ofensa à integridade física e ameaça agravada.  

O aviso da condenação não foi suficiente para o agricultor. No dia dos homicídios, esteve toda a manhã no tribunal. Foi convocado para se justificar pelas várias vezes em que voltou a aproximar-se da ex-mulher. A audiência, porém, que serviria para uma admoestação severa e não para a sua condução à cadeia, segundo o processo, foi adiada. Faltaram os técnicos do sistema de controlo das pulseiras electrónicas e o juiz adiou a sessão para 22 de Abril.

De acordo com o observatório, ”em 8% das situações reportadas, pese embora a situação de violência doméstica fosse conhecida, não existia denúncia e a vítima nunca quis denunciar”. O organismo da UMAR não conseguiu, porém, determinar em 70% dos casos noticiados se havia queixa prévia.

Nas cadeias, estão actualmente 492 agressores. Destes, 373 cumprem prisão efectiva condenados por violência doméstica, 84 aguardam ainda julgamento em prisão preventiva e 35, considerados inimputáveis, estão privados da sua liberdade, segundo os últimos dados fornecidos ao jornal PÚBLICO pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

        

          

           Fonte. Público