O furto da matrícula do seu
automóvel pode trazer-lhe uma série de consequências desagradáveis e
dispendiosas. Saiba o que fazer se esta situação ocorrer consigo.
Era um banal domingo de compras
no hipermercado. Uma hora depois, com todos os produtos ensacados, A.S. chegou
ao carro para arrumar as compras. Os gestos, mecânicos, próprios de quem tem um
hábito, ficariam suspensos com uma surpresa: chegada ao carro, ao abrir o
porta-bagagens, reparou que o carro não tinha matrícula…. Reagiu, por reflexo,
e foi espreitar à frente: constatou que também ali tinham retirado a matrícula.
Era tudo muito inusitado, mas
A.S. teve logo o ímpeto de se dirigir aos seguranças do centro comercial para
confirmar se aquela zona do parque de estacionamento teria câmaras de
vigilância. E ainda teve o discernimento de reunir toda a informação necessária
para fazer uma queixa: o número do lugar do estacionamento onde o carro se
encontrava e o piso correspondente, além de ter pedido a identificação do
segurança com o qual falou, que podia, mais tarde, servir de testemunha.
Deslocou-se de imediato à
esquadra da PSP mais próxima, para apresentar queixa. No dia seguinte, tratou
de comprar novas matrículas, reunindo todos os recibos. Ficaram por 31,98
euros, incluindo a colocação.
Tendo arrumado a questão da
queixa, tentou então saber junto da seguradora se o seguro cobriria o valor das
matrículas. A sua apólice, de facto, contemplava uma ocorrência deste género, e
sem qualquer agravamento. Para isso, bastaria enviar a queixa que A.S. tinha
apresentado à PSP. A vítima tinha seguro contra danos próprios.
Quase um mês depois, ainda não
havia novidades quanto à queixa-crime. Se as imagens do sistema de
videovigilância do centro comercial tivessem servido para identificar o autor
do furto, seria uma exceção, já que, na maior parte dos casos, este é um crime
sem castigo. No caso de a matrícula ser furtada na rua, ou numa garagem sem
circuito interno de imagens ou sem uma câmara instalada por perto para
identificar o autor, este fica impune, a não ser que haja testemunhas.
Portagens por onde nunca
passou − Este tipo de crime tem um objetivo simples: em grande parte dos
casos, o autor usará a matrícula noutro carro, que pode ou não ser igual ao
veículo original, para passar portagens ou abastecer a viatura de combustível,
fugindo sem pagar. Mas o problema, para lá do prejuízo de concessionárias e
gasolineiras, também pode ser do proprietário da matrícula. As contas podem
aparecer-lhe em casa, por ser o titular do certificado de matrícula.
Se não tiver Via Verde, e caso
não se tenha apercebido de que a matrícula está a ser usada por outra viatura,
poderá receber uma carta insólita, e bastante desagradável, da Autoridade
Tributária, a fazer-lhe uma cobrança coerciva por uma viagem que nunca fez. A
situação pode complicar-se ao ponto de lhe ser cobrada uma coima que equivale a
sete vezes e meia o valor em dívida, com um mínimo de 25 e um máximo de 100
euros. A este valor, acresce o correspondente às custas do processo.
No limite, caso não pague,
tratando-se de uma dívida fiscal, poderá ter salário, rendimentos, bens ou
mesmo o reembolso do IRS penhorados. Se não tiver Via Verde, pode registar-se
na área de cliente dos CTT, que envia notificações relativas a portagens a
pagamento para o e-mail associado ao registo. Pode ainda recorrer a Portal dePagamento de Portagens, mas, neste caso, as portagens só passam a constar, pelo
menos, 15 dias depois.
No caso de A.S., ainda nenhuma
surpresa aconteceu. Mas é bom gerir expectativas e estar atento, numa situação
destas. O cenário poderá complicar-se ainda mais, se o tipo de crimes
praticados por quem lhe levou a matrícula entrar em patamares mais sinistros. A
placa pode, por exemplo, ser usada num carro da mesma cor e do mesmo modelo,
que sirva para um assalto, ou pode haver uma situação de atropelamento e fuga.
Neste panorama mais complexo, a
vítima do furto da matrícula poderá, de novo, deparar-se com um processo
criminal, que implica o pagamento de honorários a advogado e custas, já para
não mencionar as eventuais deslocações, para provar a sua inocência.
O QUE DEVE FAZER?
1. Apresente queixa − Logo que se
aperceba da falta da matrícula, dirija-se à PSP ou à GNR e apresente queixa.
Não se desloque até lá no seu automóvel, pois é ilegal circular sem matrícula.
Explique em detalhe a hora, o local e todos os factos que considere relevantes.
2. Atenção às portagens − Se não
tem Via Verde, e se alguém passar uma portagem com a sua matrícula e não pagar,
mesmo num carro diferente, poderá ter a má surpresa de uma cobrança coerciva
pela Autoridade Tributária. Será ainda aplicada uma coima que equivale a 7,5
vezes o valor em dívida (entre 25 e 100 euros).
3. E se tiver Via Verde? − Contacte
o apoio ao cliente, uma vez que as passagens estão associadas à matrícula, e
não à viatura que efetuou a passagem. Peça o registo fotográfico de todas as
passagens com aquela matrícula. Se detetar alguma passagem indevida, junte-a à
queixa que fez na polícia. E solicite a anulação das cobranças.
4. E se alguém abastecer sem
pagar? − Outro cenário possível: que alguém abasteça de combustível um carro
com a sua matrícula e fuja sem pagar. Como a maioria dos postos de
abastecimento tem sistemas de videovigilância, as imagens captadas fazem prova
de quem foi o verdadeiro autor do crime.
5. Contacte a seguradora − Se o
seu carro tiver o seguro de danos próprios, estará garantido o pagamento de
despesas resultantes de desaparecimento, destruição ou deterioração, devido a
furto, roubo ou furto de uso, consumado ou tentado. Esta cobertura poderá
abranger, entre outros, o roubo de peças, aparelhos e matrículas.
Qual a importância da queixa? −
É frequente o arquivamento dos casos, por falta de provas. Mesmo assim,
apresentar queixa é fundamental. O furto de matrículas pode, como vimos, ser
associado a movimentos em portagens ou abastecimento de combustível seguido de
fuga.
Mas podemos pensar em casos mais
complexos – por exemplo, o uso da matrícula num roubo ou numa situação de
atropelamento e fuga, com uma viatura do mesmo modelo e da mesma cor do
automóvel da vítima. Neste cenário mais complexo, a vítima pode até enfrentar
um processo criminal, o que poderá implicar encargos com um advogado, custas
judiciais e eventuais deslocações necessárias para provar a sua inocência.
Por todas estas razões, é
fundamental apresentar queixa. Mais do que encontrar um culpado, visa proteger
o proprietário de crimes cometidos em seu nome, por quem roubou as chapas.
E se o autor for descoberto? −
Caso o autor venha a ser acusado, a vítima tem o direito a pedir uma
indemnização pelos danos que lhe foram causados. Para isso, apresente todas as
provas relativas aos danos e prejuízos: é imperativo, por exemplo, mostrar a
fatura relativa ao pagamento das novas chapas de matrícula, das despesas com a
deslocação aquando da apresentação de queixa, das idas a tribunal, das custas
processuais e, se for o caso, de advogado. Convém lembrar ainda dos custos com
o reboque da viatura, já que não pode circular sem chapas de matrícula.
Mais medidas para prevenir − Deve
ir também, claro, tratar de uma nova matrícula para o carro. Mas isso só é
possível se apresentar o documento único automóvel, para provar a propriedade
do carro. No entanto, importa dizer que o atual modelo de matrícula, embora
deva obedecer a requisitos formais (a sequência de letras e algarismos que a
compõem, por exemplo), ainda pode ser duplicado, o que é ilegal. Por isso, nada
impede que as chapas sejam duplicadas sem o consentimento ou conhecimento do
proprietário, e colocadas numa outra viatura como se fossem legítimas. Ou seja,
não é impossível falsificá-las. Porém, esta situação não é muito comum, tendo
em conta que é fácil furtar uma matrícula.
A facilidade de acesso e remoção
de chapas de matrícula, com a agravante de a maioria das viaturas se encontrar
na via pública, é preocupante. Defendemos, deste modo, a adoção de medidas que
impeçam que as chapas sejam retiradas das viaturas sem grandes obstáculos. As
matrículas estão presas, no máximo, com quatro pins, relativamente simples de
subtrair. Medidas de segurança adequadas, que impeçam ou dificultem a sua
reprodução ou duplicação, também serão bem-vindas.
Fonte: DECO PROTESTE
