Revista CINTURÃO NEGRO (Janeiro 2015)

Revista internacional de Artes Marciais, Desportos de Combate e Defesa Pessoal

                  

               DOWNLOAD                                                                      DOWNLOAD

Revista Gratuita CINTURÃO NEGRO Janeiro 2015

(Edição quinzenal)

MULHERES AGREDIDAS IGNORAM A JUSTIÇA

79,4 por cento dos casos denunciados em 2013 foram por crimes de violência continuada.

Seis em cada dez vítimas de violência doméstica socorreram-se da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) antes, ou em vez, de fazerem queixa às autoridades policiais, revela o relatório estatístico de 2013 desta instituição. Nesse ano, a APAV recebeu um total de 7265 pessoas, vítimas de violência doméstica – e apenas 2871 das quais (39,5%) já tinham denunciado os abusos e agressões. De acordo com fontes policiais e judiciais, os números revelam que as vítimas "continuam a não confiar na Justiça".

De acordo com o relatório, 79,4% dos casos denunciados em 2013 tinha um caráter de violência continuada sobre a vítima. A duração mais comum da vitimação foi entre 2 e 6 anos, com 1192 casos. Mas 418 vítimas disseram ser alvo de violência doméstica há mais de 20 anos.

Nos casos em que as vítimas recorreram à Justiça, a PSP foi quem mais queixas recebeu: 1061 (55,8% do total). Seguem-se a GNR (789 - 27,5%), diretamente o Ministério Público (128), a PJ (53), o Instituto Nacional de Medicina Legal (38) e o SEF (7). As comissões de proteção de crianças e jovens em risco atuaram em 397 denúncias.

"A maioria das vítimas, sobretudo mulheres mais velhas e alvo de violência continuada há muitos anos, resistem em denunciar com medo de represálias. Temem ainda uma certa inoperância judicial que, apesar de avanços, continua muitas vezes a deixar as vítimas à mercê dos agressores", explicou ao CM fonte policial. "Estamos melhor do que há cinco anos, mas continua a ser um crime quase sem castigo", disse ao CM um procurador.

A Procuradoria-Geral da República já anunciou um plano ambicioso para este ano: mais magistrados especializados a investigar em exclusivo crimes em contexto familiar. "O objetivo é articular melhor com as polícias e associações de apoio às vítimas", diz o gabinete da PGR.

A violência doméstica é punida com pena até 5 anos de prisão. Dez anos se resultar em morte.

Fonte: CM

RELAÇÕES QUE MATAM

Na última década, morreram 398 mulheres vítimas de agressões em contexto de violência doméstica em Portugal. Ciúme e dificuldade em aceitar a separação são os principais motivos. O ano de 2014 ficou marcado pela morte de 42 mulheres.

Ver Infografia

Fernanda e Inês morreram esfaqueadas à porta de casa, em Soure, Coimbra, num quadro de violência doméstica, minutos depois de terem ido caminhar pela vizinhança. A mãe de 47 e a filha de 16 anos gritaram por ajuda através da porta trancada pelo agressor, marido e pai. Os vizinhos alertaram as autoridades e a GNR arrombou a porta quando chegou, mas já não foi possível salvá-las.

O cenário violento surpreendeu bombeiros e polícias que as encontraram deitadas à entrada do apartamento. Tinham vários golpes no peito, no abdómen e nos braços, um tipo de ferimento que indicia que se tentaram defender. Morreram numa madrugada de Outubro. O agressor esperou a polícia deitado na cama de casal depois de agredir outra filha de 13 anos que sobreviveu.

Os números e as listas de vítimas mortais, que pontuam relatórios da última década, soam aos resultados finais de um conflito armado marcado com os nomes das mulheres que sucumbiram a relações que matam. Na última década, morreram 398 mulheres vítimas de agressões em contexto de violência doméstica em Portugal, segundo o último relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).

Só até ao final de Novembro de 2014 morreram 40 mulheres, de acordo com o estudo da UMAR que serve de fonte à infografia publicada com este artigo. Mas posteriormente, já em Dezembro, registaram-se mais duas mortes de mulheres, fazendo subir para 42 o número de vítimas. Um balanço ligeiramente superior ao registado em 2013, ano em que morreram 37 mulheres. Na evolução da última década destaca-se o ano de 2008, quando o número de mortes subiu para 46. Porém, a média por ano manteve-se.

“A conclusão é que não obstante o seu maior reconhecimento e maior visibilidade [do fenómeno], não fomos ainda capazes de diminuir as taxas de prevalência da forma mais letal de violência contra as mulheres nas relações de intimidade”, aponta o observatório.

Quatro vítimas por mês

Em média, morreram quatro mulheres por mês no ano passado. Em mais de metade dos casos (52%), o agressor foi o marido, o companheiro ou o namorado da vítima, enquanto em 30% das situações a mulher foi vítima de agressões fatais já depois da separação.

O caso de violência doméstica mais mediática do ano passado é o melhor retrato desta situação. Manuel Baltazar, agricultor de Valongo dos Azeites, São João da Pesqueira, conhecido pela alcunha de “Palito”, passou a perseguir a ex-mulher quase todos os dias nos últimos cinco anos, após esta ter decidido separar-se dele face a um quadro de violência doméstica. “Palito”, de 61 anos, aguarda julgamento em prisão preventiva acusado pela morte, a tiro, da ex-sogra e da tia. Feriu ainda a filha e a ex-mulher a 17 de Abril, quando todas estavam reunidas a preparar doces para a Páscoa. A pulseira electrónica, através da qual Manuel Baltazar era vigiado no âmbito de um processo judicial que o submeteu a uma medida de afastamento da ex-mulher, de nada adiantou. Disparou a caçadeira e fugiu.

A arma de fogo foi, contudo, o segundo meio mais usado (32%) em quadros conjugais fatais em 2014. Os agressores preferiram, em primeiro lugar, o uso de armas brancas (37%). Nos casos restantes, os homicidas escolheram o afogamento, a asfixia, o estrangulamento, o espancamento e o fogo, segundo o estudo da UMAR.

Manuel Baltazar esteve 34 dias em fuga, o que o tornou o suspeito mais procurado de então. Valongo dos Azeites parecia uma aldeia em estado de sítio com um constante cerco militar. “Palito” foi procurado pelos montes por mais de 200 guardas da GNR – alguns a cavalo – e inspectores da Polícia Judiciária.

A partir de Fevereiro de 2009, altura em que o casal se separou, o alegado homicida passou a levantar-se de madrugada para ver onde a ex-mulher andava e para exercer coacção sobre ela, de acordo com o processo relativo aos episódios de violência doméstica. O relatório social apenso ao processo descreve-o como pouco sociável e aponta-lhe uma obsessão em relação à ex-mulher, com quem esteve casado 25 anos. “Um e outro jurámos ser fiéis até que a morte nos separasse. Não sei por que ela quis o divórcio. Está deprimida e inventa coisas”, referiu o agricultor durante uma das inquirições em tribunal antes do crime.

Ciúme e separação

De facto, os ciúmes (20%) e a circunstância de o agressor não aceitar a separação (10%) são os principais motivos apontados pelo observatório que analisou com detalhe os casos que foram notícia em 2014.

O relatório da UMAR deixa ainda um aviso claro: “A permanência em relações violentas aumenta o risco de violência letal.” A maioria das vítimas mortais (35%) tinha idades entre os 36 e os 50 anos, enquanto 23% estavam no escalão etário entre os 51 e os 64 anos.

O distrito de Setúbal foi aquele que registou maior número de homicídios com sete mulheres mortas neste contexto, seguido de Lisboa (cinco mortes) e do Porto (quatro mortes). E é em casa que continuam a ocorrer a maior parte das mortes. Em 2014, 75% das situações verificaram-se na habitação do casal, 17% na via pública e 5% no local de trabalho. Além da forte expressividade dos casos de mortes, é também destacado no relatório o número de situações em que as vítimas conseguiram salvar-se. O documenta contabiliza 46 tentativas de homicídio até 30 de Novembro de 2014.

A análise do observatório da UMAR focou-se ainda sobre a atitude da vítima face ao agressor, nomeadamente se existiam queixas antes de o crime ocorrer. “Em 19% [dos casos] corria processo-crime por violência doméstica, a que acrescem 3% de situações reportadas em cujo processo havia já merecido decisão judicial relativamente aos factos praticados no contexto do crime de violência doméstica”, aponta o relatório.

Foi o que aconteceu no caso de Manuel Baltazar que em 2013 tinha sido já condenado mas a uma pena suspensa de quatro anos de prisão por ofensa à integridade física e ameaça agravada.  

O aviso da condenação não foi suficiente para o agricultor. No dia dos homicídios, esteve toda a manhã no tribunal. Foi convocado para se justificar pelas várias vezes em que voltou a aproximar-se da ex-mulher. A audiência, porém, que serviria para uma admoestação severa e não para a sua condução à cadeia, segundo o processo, foi adiada. Faltaram os técnicos do sistema de controlo das pulseiras electrónicas e o juiz adiou a sessão para 22 de Abril.

De acordo com o observatório, ”em 8% das situações reportadas, pese embora a situação de violência doméstica fosse conhecida, não existia denúncia e a vítima nunca quis denunciar”. O organismo da UMAR não conseguiu, porém, determinar em 70% dos casos noticiados se havia queixa prévia.

Nas cadeias, estão actualmente 492 agressores. Destes, 373 cumprem prisão efectiva condenados por violência doméstica, 84 aguardam ainda julgamento em prisão preventiva e 35, considerados inimputáveis, estão privados da sua liberdade, segundo os últimos dados fornecidos ao jornal PÚBLICO pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

        

          

           Fonte. Público

SETE MIL QUEIXAS DE MULHERES E SÓ 96 AGRESSORES CONDENADOS.

Maus tratos. Joana Marques Vidal quer equipas específicas no Ministério Público para combater a violência doméstica. No ano passado foram julgados 3.541 casos por agressões domésticas e 29 condenados por homicídio conjugal.

Os 15 anos que Ana Paula esteve casada com José Manuel valeram-lhe marcas no corpo irreversíveis. Chapadas, socos na barriga, pontapés na cabeça e apertões nos braços aterrorizaram a empregada de loja de 46 anos. No Verão do ano passado, convencida pela irmã, decidiu que estava na altura de fazer queixa à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Noémia, 51 anos, seguiu o exemplo de Ana Paula. Cansada de ser perseguida por um ex-namorado que não aceitou a separação, tomou a decisão quando um dia chega a casa e encontra o seu gato morto à entrada de casa. Nestes dois casos, depois da queixa na APAV, seguiu-se o inquérito no Ministério Público (MP) e o julgamento realizado nas varas criminais de Lisboa em Junho de 2013.

No ano passado 7.265 vítimas dirigiram-se à APAV para reportar os abusos constantes que sofriam dos maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros, namorados, ex-namorados, filhos ou mesmo netos. Ana Paula acabou por ver o homem com quem durante mais de uma década partilhou a casa sentado no banco dos réus. O medo que durante anos invadiu a sua vida voltou quando ouviu da boca do juiz a sentença: a pena de prisão de três anos...suspensa. Ou seja: o arguido iria sair em liberdade e com probabilidade de voltar a agredir a ex-mulher. Tal como Noémia: dois anos de pensa suspensa depois dos 10 meses de tormentos físicos em que a sua relação se tornou.

Segundo dados da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), apenas 3.541 dos inquéritos do Ministério Público - num universo de queixas bem mais expressivas como demonstram os dados da APAV - chegaram a julgamento. Ou seja: apenas 48% dos casos recebidos pela APAV em 2013 chegaram posteriormente a julgamento. Cenário que tende a piorar se olharmos para o número de condenados que entraram nas cadeias portuguesas no mesmo ano: 96 reclusos para cumprir pena de prisão efetiva pelo crime de violência doméstica, segundo registos dos serviços prisionais. No total, há um ano, encontram-se 427 presos por maus tratos domésticos (96 que entraram e os restantes 331 que já estavam a cumprir pena em 2012).

Fonte:DNP

619 MORTOS POR VIOLÊNCIA EM 12 ANOS

A APAV registou 5710 vítimas de crimes sexuais. Em 31 dos casos, o crime dura há 40 anos.

Nos últimos doze anos foram assassinadas em Portugal 619 pessoas, a maioria mulheres, casadas e com idades entre os 36 e os 45 anos. Segundo as últimas estatísticas da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), referentes ao número de familiares que pediu ajuda, há registo de 620 homicidas, sobretudo homens, entre 36 e 45 anos. No estudo, ‘Crimes de homicídio 2000-2012’, contabilizam-se também 141 mulheres homicidas. Os crimes são praticados quase sempre na residência comum (233), seguindo-se a rua (161) e a casa da vítima (125). 

No período em análise, as estatísticas da APAV registaram cinco autores de homicídio com idades entre os 11 e os 17 anos. De salientar que duas das vítimas mais novas tinham entre um e três anos e as 50 vítimas mais velhas tinham mais de 65 anos. 

A APAV contabilizou igualmente os crimes sexuais que fizeram 5710 vítimas – e a violência doméstica, que levou 83 708 pessoas a pedirem ajuda à associação nos últimos 12 anos. 

No âmbito dos crimes sexuais, destaque para o número de criminosos com antecedentes. Durante os últimos 12 anos, 432 autores de crimes de natureza sexual já tinham uma condenação anterior e 17 eram arguidos noutro processo-crime. 

O autor deste tipo de crime é maioritariamente do sexo masculino, tem entre 36 e 45 anos e é cônjuge ou companheiro da vítima. Estas são, na sua maioria, do sexo feminino e têm entre 26 e 35 anos. Possuem o ensino secundário. Os crimes também são praticados sobretudo em casa (2365). Em 31 dos casos, o crime prolongou-se ao longo de 40 anos. 

Dos 6476 crimes sexuais contabilizados pela APAV, a maioria (3473) ocorreu em contexto de violência doméstica: 1998 violações e 1475 abusos sexuais de crianças. Nos dados referentes à violência doméstica há registo de maus-tratos psíquicos em mais de 56 mil casos. 

Fonte:CM